FPA quer regulamentar taxas de cartório no registro de agronegócio

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tenta emplacar, por meio de emenda em medida provisória (MP), uma regra que regulamenta a cobrança de taxas de registro de cédulas de crédito rural e notas promissórias em cartório. A bancada tentou colocar a emenda na MP 687, que autoriza reajuste de taxas cobradas por Ancine, Ibama e Cade. O relator, no entanto, entendeu que a emenda era “estranha à tratada na MP” e recusou a emenda. Agora, o grupo pretende usar uma outra MP ainda a ser escolhida. “Essa emenda regulamenta essas notas processuais; cria um critério. Está uma queixa muito grande dos produtores, cada um cobra o que quer”, disse o deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente da FPA, à Agência Estado. “Essa coisa de cada um cobrar o que quer, de não ter critério, estava encarecendo a operação”, afirmou. airmaxco airmaxco