Kátia Abreu, da Agricultura, havia informado que estava tratando do adiamento do prazo com a pasta

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou nesta sexta-feira, dia 11, que não está tratando da prorrogação do prazo para preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), diferentemente do que declarou na quinta, dia 10, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Por meio da assessoria de imprensa, o MMA afirma que trabalha com o prazo de 5 de maio de 2016.

Por outro lado, parlamentares se articulam para tentar adiar a data final de cadastramento. Atér agora, 2,3 milhões de imóveis rurais estão no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), o que representa cerca de dois terços da área que precisar ser cadastrada. A princípio, a ferramenta mais viável para conseguir a prorrogação do prazo seria a publicação de uma medida provisória.

O agricultor que não preencher o CAR até a data estipulada por lei perderá benefícios, como o acesso ao crédito a partir de 2017. Por essa razão, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está tentando convencer o governo a ampliar o período de credenciamento.

O coordenador de sustentabilidade da entidade, Nelson Ananias Filho, entende que o CAR ainda não atingiu seu propósito. Segundo ele, o Código Florestal, que estabelece o cadastro, não deve ser usado para punir, mas para recuperar o meio ambiente.

“Não chegamos num critério técnico para dizer em quanto tempo deve ser prorrogado. A gente vai entender melhor como está o processo e, assim, propor um novo prazo”, afirma Ananias.

No Congresso, há um projeto de leite que já passou pela Comissão de Agricultura e está na do Meio Ambiente, no qual o senador Romero Jucá (PMDB-RR) propõe ampliar o prazo por mais dois anos. Na Câmara, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) é autor de um projeto de lei que pede a prorrogação por um ano. Assim como no Senado, aqui também não existe tempo suficiente para que a proposta tramite na casa. Ainda assim, ele espera que o projeto sirva como forma de pressionar o Executivo pra tomar uma decisão favorável aos agricultores.

A ministra da Agricultura defende que o prazo para realização do CAR seja ampliado por mais um ano. Kátia Abreu acredita que a saída mais rápida e eficiente seria a publicação de uma Medida Provisória pelo Executivo, que pode ser feita assim que os ministérios envolvidos entrarem em um consenso e passar a valer imediatamente.

É nessa linha que o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) está trabalhando. Ele incluiu duas emendas à medida provisória 707, que está em tramitação, e pode resolver a questão mais rapidamente. Ele e o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) já teriam pedido audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir a questão.

“Isso para não tenha obstáculo, aprovando essa matéria na Câmara e no Senado, e a presidente não vete essa prorrogação. Pode haver até a possibilidade da reedição do decreto (do CAR)”, afirma Heinze.

Fonte: http://www.canalrural.com.br/noticias/rural-noticias/ministerio-meio-ambiente-nega-que-esteja-negociando-prorrogacao-car-61236 cgparkaoutlet