Destaque

Sistema possibilita que cadastros sejam verificados de forma automatizada, por meio de tecnologias de geoprocessamento

 

Amapá e Paraná são os primeiros estados a aderirem ao novo sistema de análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o AnalisaCAR. O módulo, lançado em maio, permite que a análise dos cadastros seja feita por lotes, o que traz celeridade e eficiência para a tarefa que até então estava sendo realizada de forma manual pelas equipes dos órgãos ambientais estaduais.

No Paraná, o Instituto Água e Terra (IAT/PR) iniciou a implantação assistida do sistema no dia 03 de agosto e durante dois dias realizou testes e simulações com apoio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O responsável pelo CAR no IAT/PR, Ayrton Machado, avalia que a implantação da Análise Dinamizada irá permitir maior celeridade na análise dos dados do CAR e, por consequência, o atendimento de um maior número de proprietários e possuidores de terras.

“Começamos a análise dinamizada pelo município de Terra Rica. O próximo passo é a liberação do módulo de Regularização Ambiental para darmos a continuidade às análises nos outros municípios que fazem parte do nosso projeto piloto: Paranavaí, Guairaçá, Mirador, Planaltina do Paraná e Paraíso do Norte”, adiantou Machado.

A Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (Sema/AP) também já começou a usar o módulo e iniciou a análise dos primeiros lotes de cadastros usando a nova tecnologia. O estado foi o primeiro a ter o sistema implantado, por já possuir os mapeamentos necessários e já ter participado de capacitações sobre como operar a ferramenta.

Servico Florestal - Jaine e Rejane ANALISE DINAMIZADA DO CAR-CARLUPE

 

A implantação da Análise Dinamizada envolve capacitações, checagem das bases de referência e treinamentos em ambiente de simulação. “A implantação assistida ajuda o estado a gerar informações estratégicas para melhor planejar as ações de análise, trazendo segurança, eficiência e celeridade ao processo”, explica coordenadora-geral de Cadastro Ambiental Rural do SFB, Gabriela Berbigier.

Desenvolvida pelo SFB com apoio tecnológico da Universidade Federal de Lavras (UFLA), o AnalisaCAR possibilita que os cadastros sejam verificados de forma automatizada, por meio de tecnologias de geoprocessamento que comparam os dados declarados com mapas de referência, que funcionam como o gabarito para a checagem das informações. A expectativa do SFB é que até o fim do ano pelo menos dez estados estejam utilizando a ferramenta, que será disponibilizada para todo o país em um prazo de dois anos.

Articulação

A coordenadora-geral de Apoio aos Estados do SFB, Jaine Cubas, destacou o trabalho de articular a implantação do Código Florestal com as unidades federativas, realizando reuniões preparatórias, ouvindo as necessidades e garantindo o atendimento das demandas de competência do órgão.

“Para cada implantação do AnalisaCAR nos estados, o Serviço Florestal realiza uma série de ações preparatórias, seja de capacitação até buscar fontes de recursos, para garantir que estejam aptos a utilizarem a ferramenta”, ressaltou Jaine.

O diretor de Regularização Ambiental do SFB, João Adrien, destaca que a análise dos cadastros é papel dos estados e do Distrito Federal, mas que cabe ao Serviço Florestal Brasileiro, enquanto órgão gestor e coordenador nacional do CAR, apoiar a tarefa, dentro das suas competências e capacidade institucional.

FONTE:MAPA

 

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021 deve ser enviada pela internet no período de 16/08 a 30/09 por donos de imóveis rurais.

Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR, menos aquelas que são isentas ou imunes.

O contribuinte deve elaborar a declaração no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal http://www.gov.br/receitafederal e transmiti-la pela Internet.

O prazo para a entrega inicia em 16 de agosto e termina em 30 de setembro de 2021, caso o cidadão não transmita a DITR nesse período, pagará multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.

Se, após a apresentação da declaração, o contribuinte perceber erros ou falta de informações, poderá enviar uma declaração retificadora, que substitui totalmente a originalmente apresentada. Assim é necessário que contenha todas as informações anteriormente prestadas, com as alterações e exclusões necessárias para corrigi-la, bem como as informações adicionadas, se for o caso.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única. A quota única ou a primeira quota deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2021, último dia do prazo para a apresentação da DITR.

O imposto pode ser pago por transferência bancária somente nos bancos autorizados ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

Todas as regras para a entrega da DITR/2021 estão definidas na IN RFB 2.040 de 30 de julho de 2021, publicada no DOU de hoje. A norma destaca ainda que também está obrigada a entregar a declaração a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

Em 2020 foram entregues 5.796 mil de declarações de ITR. Para esse ano, a expectativa é de que 5.900 mil documentos sejam recebidos pela Receita Federal.

 

IN RFB N° 2.040 DE 30-07-2021 DITR CARLUPE

FONTE: RECEITA FEDERAL 

REPORTAGEM PUBLICADA ORIGINALMENTE EM 03/08/2021

Iniciativa levará ao campo as pesquisas desenvolvidas pelo Projeto Biomas e outros conhecimentos e mostrará ao produtor como agregar sustentabilidade à produção

O PRAVALER é um dos resultados do Projeto Biomas 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) lançaram, nesta quarta-feira (10), o piloto do projeto PRAVALER. A iniciativa levará ao campo as pesquisas desenvolvidas pelo Projeto Biomas e outros conhecimentos e mostrará ao produtor como agregar sustentabilidade à produção e fortalecer a regularização ambiental das propriedades rurais.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, afirmou que o PRAVALER chega em um momento crucial para a implementação do Código Florestal Brasileiro. “Este dia vai ser lembrado como um marco nos nossos esforços da agricultura brasileira em promover o desenvolvimento sustentável, integrando a produção agropecuária com a conservação e o uso dos recursos naturais tão fartos do nosso país”.

Segundo a ministra, o avanço na agenda do Código Florestal é prioridade para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o desafio neste momento é a qualificação dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio de ferramentas que darão celeridade ao processo de análise. “Acredito que nos próximos meses teremos a apresentação dessa ferramenta que vai dar aos estados condições de avançarmos na regularidade ambiental das propriedades rurais”, explicou.

Os estados e o Distrito Federal são os entes legalmente responsáveis pela gestão local do CAR e devem implantar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que é um conjunto de ações para os proprietários rurais se adequarem e promoverem a regularização ambiental com vistas ao cumprimento do Código Florestal. A inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão ao PRA.

PRAVALER

O PRAVALER é um dos resultados do Projeto Biomas, criado em 2010 para viabilizar aos produtores soluções para a proteção, a recuperação e o uso econômico e sustentável de propriedades rurais nos seis biomas brasileiros (Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa, Amazônia e Pantanal).

Participam do projeto o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgãos ambientais dos estados, federações representativas dos produtores e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

 

 

FONTE: https://www.gov.br/pt-br/noticias/agricultura-e-pecuaria/2021/03/lancado-projeto-para-fortalecer-regularizacao-ambiental-na-agropecuaria

O produtor rural tem até o dia 31 de dezembro para aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e garantir os benefícios do Programa de Recuperação Ambiental (PRA) previstos no Código Florestal.

“O CAR não tem data de encerramento para adesão, mas se o produtor quiser acessar os benefícios, precisa se ater ao prazo,” explica o coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias Filho.

Nelson Filho ressalta que além de estar em conformidade com a legislação ambiental, o produtor rural que se cadastra no CAR terá até dois anos para implantar o programa e recuperar o passivo ambiental da sua propriedade.

“São diversos benefícios ao produtor como a conversão das multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, regularizando o uso de áreas rurais consolidadas, acesso ao crédito agrícola e a programas de incentivo à produção e comercialização”, disse.

As informações disponibilizadas no CAR mostram que o setor agropecuário contribuiu para a preservação de 200 milhões de hectares de vegetação nativa, com 13 milhões de hectares em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e 108 milhões de hectares em Reservas Legais com remanescentes de vegetação nativa.

Este ano, 550 milhões de hectares foram cadastrados no sistema.

Para enviar a declaração, o produtor pode acessar o endereço: https://www.car.gov.br/#/.

 

 

FONTE:https://www.cnabrasil.org.br/noticias/prazo-para-produtor-garantir-beneficios-do-programa-de-regularizacao-ambiental-termina-em-dezembro