Após 5 anos da sanção do novo Código Florestal brasileiro, o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade, movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, movida pelo Partido Progressista, está próximo de acontecer.
Proprietários rurais paranaenses que fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) podem receber, a partir desta segunda-feira (3), alertas do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), notificações e solicitações de complementação de documentos ou informações. O órgão é responsável pela e homologação dos cadastros no Estado.
Sociedade Rural Brasileira alerta proprietários rurais sobre novas informações que devem ser apresentadas no CAR
Proprietários rurais paranaenses que fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) podem receber, a partir desta segunda-feira (3), alertas do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), notificações e solicitações de complementação de documentos ou informações. O órgão é responsável pela e homologação dos cadastros no Estado.
As análises têm o objetivo de verificar as informações declaradas pelos proprietários, além da existência de vegetação necessária em áreas de preservação permanente e reserva legal. Nos casos em que houver necessidade de recuperação ambiental, os proprietários serão notificados para que apresentam proposta para regularização.
“Durante os treinamentos com a Universidade de Lavras, que desenvolveu o sistema o CAR para o Governo Federal, nós percebemos que existem vários cadastros que foram enviados com informações incompletas e que terão que ser complementados para que a gente possa concluir a análise”, explica a diretora de Monitoramento e Restauração Florestal do IAP, Mariese Cargnin Muchailh.
O Paraná possui 372,1 mil imóveis rurais cadastrados no CAR, ou seja, 99% das áreas passíveis de cadastro. Todos devem ser analisados. Destes, 1.123 estão com status “pendente” por terem áreas embargadas ou apresentarem sobreposição do mapeamento com áreas indígenas ou de Unidades de Conservação.
Por isso, além das análises individuais de cada imóvel, o sistema de análise do CAR (SiCAR) também aplica filtros automáticos para verificação de possíveis sobreposições entre os imóveis declarados. Nesses casos, os proprietários deverão retificar o cadastro CAR.
Para saber como está o andamento da análise do cadastro de seus imóveis rurais, os proprietários devem atender as notificações, enviando os documentos solicitados através da comunicação “Central do Proprietário Possuidor” que pode ser acessada no site do CAR (www.car.gov.br). Também é possível consultar informações por meio de comunicados que serão publicados no site do IAP (www.iap.pr.gov.br).
A diretora alerta os proprietários rurais que deixem sempre os seus cadastros atualizados, informando qualquer alteração dominial no imóvel, ratificando o CAR, e que verifiquem periodicamente a Central do Proprietário ou Possuidor. Será através dessa Central que o IAP enviará correspondências e informativos com prazos para esclarecimentos sobre os imóveis e a situação do cadastro. Com essa ferramenta é possível ainda consultar a situação do seu cadastro, que ele pode estar ativo, pendente ou cancelado.
Cadastro
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório criado pelo Código Florestal e tem o objetivo de ajudar na identificação e na integração das informações, contribuindo para a regularização ambiental das propriedades rurais no País. Através dele é possível fomentar a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental.
Fonte: http://www.bonde.com.br/economia/rural/parana-inicia-analise-do-cadastro-ambiental-rural-447149.html / IAP
Rubens Rizek, Secretário Adjunto da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, divulgou que já será possível realizar a homologação do registro no Cadastro Ambiental Rural de propriedades rurais em território paulista.
Plano vai colocar dentro da lei produtores que cometeram irregularidades até 22 de julho de 2008
Integrantes do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) conheceram o funcionamento do módulo do SiCAR que possibilita a regularização ambiental de imóveis rurais.
Produtores cadastrados que querem deixar o imóvel em dia com a legislação podem aderir ao programa para compensar ou recompor a área de reserva da propriedade
Os produtores rurais que já se acostumaram com o CAR, sigla para Cadastro Ambiental Regular, agora vão se habituar a uma nova abreviatura: PRA, que significa Programa de Regularização Ambiental. Esse é o segundo passo para quem já fez o cadastro e agora quer deixar a propriedade em dia com o Código Florestal, através da compensação, recomposição ou regeneração de áreas de reserva do imóvel.
Entre os declarantes do CAR, mais da metade manifestou interesse em aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Mas quem não fez essa escolha no momento de se cadastrar pode ficar tranquilo, pois ainda dá tempo de voltar atrás.
Segundo o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará, esses produtores podem acessar seu cadastro e fazer uma retificação na última tela do site. “Se aceitar a adesão ao PAR, deve procurar o estado e tomar as providências complementares pra sua regularização”, afirmou o diretor.
Muitos estados já têm sistemas próprios para checar os dados enviados pelos agricultores e proceder à regularização
. Mas a maior parte das unidades do país depende do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) – que ainda não está funcionando em todo o país.
De acordo com Raimundo Deusdará, o programa já foi homologado, mas ainda está em fase de testes. “A estimativa é que daqui a um ou dois meses estaremos disponibilizando o sistema em ambiente de produção”, disse.
Para o pesquisador de política ambiental Tiago Reis, a análise dos dados vai demandar uma grande mão de obra, o que pode dificultar o processo de validação.
O Distrito Federal é uma das unidades da federação que dependem do Sicar para analisar os dados do cadastro e, assim, poder implementar o programa de regularização ambiental. O chefe jurídico da secretaria de Meio Ambiente, Raul Telles, afirma que o governo local já tem um projeto de regularização, que está em consulta pública para receber propostas de melhoria.
Segundo ele, o DF quer reconhecer o produtor que manteve a reserva natural protegida, como reza a lei, e beneficiá-lo. “Na hora da regularização fundiária, nós estamos prevendo também prioridade, que ele possa pagar um preço menor quando for comprar sua terra do governo do Distrito Federal”, disse Telles.
Fonte: Canal Rural
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Curitiba, 18/05/2017
Foto: Ricardo Almeida / ANPr
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) firmaram um contrato de gestão para o Cadastro Ambiental Rural do Estado. A parceria atende às exigências da Lei de Proteção da Vegetação Nativa – Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012 – que disciplina a gestão ambiental do território nacional.
O objetivo é criar um mapa digital das propriedades existentes no território paranaense. Serão delimitadas as áreas rurais consolidadas para uso em agricultura e pecuária, de preservação permanente, reserva legal, remanescentes de vegetação nativa, interesse social e utilidade pública.
“Esta parceria com o IAP para geração de informações geoespaciais em base tecnológica contribuirá para a preservação e a recuperação dos recursos naturais, resultando em melhoria da qualidade do meio ambiente”, assinala o diretor-presidente do Simepar, Eduardo Alvim Leite.
Além de subsidiar o planejamento ambiental e econômico do uso, ocupação e regularização dos imóveis rurais, o cadastramento é pré-requisito para que proprietários tenham acesso a benefícios como crédito agrícola, linhas de financiamento, suspensão de sanções e isenções fiscais.
PRAZO – Até 30 de dezembro deste ano, os proprietários rurais devem declarar as áreas por iniciativa própria em uma plataforma web, inserindo um desenho sobre a imagem de satélite. Os dados são analisados e checados com a realidade de campo seguindo o método estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Serviço Florestal Brasileiro.
Se forem detectadas inconformidades, será emitido um comunicado para que o proprietário faça sua adesão ao programa de regularização. A aprovação final compete ao IAP.
O cadastro é dinâmico e pode ser continuamente atualizado. Por meio de uma central de relacionamento disponível em www.car.gov.br, o proprietário rural pode consultar a situação: ativo, pendente ou cancelado. Até 31 de maio já haviam sido cadastradas 371.647 imóveis, correspondendo a 99% do total de propriedades rurais no Paraná.
INTELIGÊNCIA – Para cumprir a obrigação legal, o IAP promoveu cursos de capacitação e desenvolveu um roteiro metodológico. Segundo a diretora de Restauração e Monitoramento Ambiental do órgão, Mariese Cargnin Muchailh, o Simepar foi escolhido como parceiro pela sua tecnologia, agilidade e confiabilidade. Os recursos da ordem de R$ 3,2 milhões provêm do Tesouro do Estado.
Para executar o projeto, o Simepar montou um Centro Integrado de Monitoramento, Vigilância e Alerta Ambiental composto por oito telas de 55 polegadas dispostas em forma de wallscreen na sede do órgão no Centro Politécnico da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba.
Um grupo de inteligência constituído por oito profissionais com formação em ciências ambientais e geoprocessamento será responsável pela análise dos dados cadastrais rurais e pela elaboração das bases cartográficas complementares, incluindo topografia e hidrografia.
Serão utilizadas imagens de satélites e sensoriamento remoto geradas ao longo do tempo por meio das tecnologias Alos, WorldView, Landsat, Sentinel e RapidEye, formando um conjunto de dados integrados e compatibilizados. Os mapas de uso e cobertura da Terra passarão por verificação de inconsistências de topologia em campo.
INCÊNDIOS E DESASTRES – A estrutura também atenderá ao Sistema Paranaense de Informações para a Gestão dos Riscos de Desastres Naturais (SIGRisco) e à Redesastre, ambos voltados à previsão da iminência de eventos ambientais severos com potencial destrutivo. Dois pesquisadores bolsistas do Simepar estão desenvolvendo metodologias para determinação de chuvas críticas.
A tecnologia deverá ser empregada ainda no monitoramento de riscos de incêndios nas áreas de influência das linhas de transmissão de energia elétrica. Focos de calor poderão ser detectados a partir de imagens em alta resolução obtidas por satélites que orbitam a Terra, atualizadas duas vezes ao dia, além de outras fontes de dados.
O Simepar estará apto a emitir alertas sobre a severidade de ocorrência e propagação de incêndios que possam interferir nas linhas de transmissão. O projeto foi apresentado ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
As bases de dados poderão servir ao Sistema de Monitoramento Ambiental e de Recursos Florestais (Smartflor) e ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que integram a gestão da cadeia produtiva florestal do país.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
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Nascente de água volta a verter água apenas um ano após preservação de reserva.
A realidade e o cenário da propriedade de Vilson Cândido, agricultor de Francisco Alves, mudaram consideravelmente após a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) há um ano. Sua área de reserva não era protegida e ficava vulnerável ao gado, que acabava compactando o solo, quebrando a vegetação e “afogando” as minas. “Alguns técnicos nos diziam da possibilidade de termos nascentes em nossa propriedade, mas até então nunca tínhamos visto”, lembra Cândido.
Foi então que resolveu procurar o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Francisco Alves, há um ano. “Tirei todas as minhas dúvidas e receios com o pessoal do Sindicato e levei a documentação necessária para o Cadastro. Em dois dias me ligaram dizendo que estava pronto. Foi muito rápido e sem burocracia”, disse. Dentre as orientações recebidas após sua adesão ao CAR, isolar a reserva com cercas e recompor algumas vegetações que foram destruídas pelo gado foram as principais.
“Foi a melhor coisa que fizemos. Vínhamos passando por um período de dificuldades por conta da falta de água. Até fomos orientados a furar um poço artesiano”, revela. Foi então que, apenas seis meses após terem colocado em prática as orientações recebidas, a família percebeu que a água começou a brotar. “Hoje, um ano após, ela aumentou tanto que estamos já com novos projetos de irrigação”, anima-se o agricultor. Segundo ele, essa nascente nutre um córrego que passa atrás de sua propriedade de nove hectares que, por sua vez, desagua no Rio Piquiri.
Atualmente o cenário é outro. “Tudo mudou. Agora aparece até passarinhos que nunca tínhamos visto antes”, diz. Temos hoje uma água de qualidade, sem cloro e quando precisamos de algum empréstimo no Banco, tudo é mais fácil porque estamos no CAR. Além das mudanças físicas, a nascente também trouxe um renovar de ânimos à família, que já está cheia de novos projetos. Vilson pretende implantar a irrigação para cultivar sorgo ou milho para alimentar o gado, aumentar o número de vacas leiteiras (passar de 32 para 40) e também plantar cana, entre outros. “Já estou em contato com a EMATER e com o STR, que estão me orientando”, conta.
Conscientização – O agricultor lamenta que muitos trabalhadores rurais não se conscientizaram acerca da importância de preservar. “Reclamam que estão com dificuldades, mas não tomam as medidas necessárias. Pensam apenas no presente e que vão perder espaço para a criação. Na verdade, vão é ganhar se fizerem”, recomenda.
Fonte: FETAEP