O grupo multisetorial, dedicado às questões decorrentes das mudanças climáticas, elegeu as melhores alternativas para a adequação do produtor rural às novas exigências do Código Florestal.
Para discutir a regularização da Reserva Legal, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) sediou na última quinta feira uma reunião da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura (http://coalizaobr.com.br/). O grupo multisetorial, dedicado às questões decorrentes das mudanças climáticas, elegeu as melhores alternativas para a adequação do produtor rural às novas exigências do Código Florestal. Foram escolhidos quatro mecanismos de compensação, ou seja, de troca entre proprietários com déficit e superávit de áreas verdes.
O Novo Código Florestal e o Acordo de Paris, ratificado em setembro pelo Brasil, comprometem o País a reflorestar 12 milhões de hectares, de um passivo ambiental de 20 milhões de hectares. A legislação brasileira atual determina que cada produtor deve destinar de 20% a 80% das suas terras à Reserva Legal, exceto em áreas já consolidadas conforme a lei da época. Para atingir esses objetivos, os empresários rurais podem recompor a vegetação nativa em sua própria fazenda ou dispõem das alternativas apresentadas na reunião:
1) aquisição de cotas de reserva ambiental (CRA);
2) arrendamento de servidão;
3) doação ao Estado de áreas não regularizadas em Unidades de Conservação;
4) cadastramento de áreas equivalentes, com excedente de reserva legal.
O arrendamento de servidão – aluguel de áreas preservadas – e o cadastramento de áreas equivalente em propriedades de terceiros têm sido os principais modelos utilizados na regularização da Reserva Legal. Os outros ainda estão sendo elaborados e dependem de definições dos programas estaduais de recuperação ambiental (PRAs), previstos no Novo Código Florestal, além de definições de órgãos federais tais como o ICMBio. A Coalizão, liderada pela SRB, está se organizando para pressionar o governo pelas devidas regulamentações.
“Os modelos de compensação serão fundamentais para reduzir os custos de adaptação ao Código Florestal e valorizar a floresta preservada”, disse o diretor da consultoria Agroícone, Rodrigo Lima, que elaborou a matriz com as diretrizes de compensação ambiental. O gerente de restauração da consultoria Geoflorestas, Emerson Coutinho, também presente na reunião, propôs uma busca por atividades econômicas adaptadas às áreas de preservação: “O que fazer para obter meios de remuneração da reserva legal, para custear a sua manutenção? Hoje não é feito nada”, ele afirmou. nike air max bw