Entenda o Acordo de Paris, ratificado pelo Brasil nesta segunda-feira

Brasil se compromete a reduzir emissões, zerar desmatamento ilegal e restaurar florestas

Governo brasileiro se comprometeu a zerar o desmatamento na Amazônia Legal

RIO – Ratificado pelo governo brasileiro na manhã desta segunda-feira, o Acordo de Paris foi previamente aprovado por 197 países no ano passado em meio à Conferência do Clima de Paris (COP 21).  O principal objetivo do tratado é manter o aquecimento global, até 2100, dentro do limite de 2ºC em comparação às temperaturas médias da Terra na era pré-industrial.

No caso do Brasil, entre os principais compromissos estão as metas de reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030, em relação à poluição gerada em 2005.  No entanto, revisões metodológicas no índice de Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas (INDC) podem até facilitar o cumprimento da meta pelo Brasil, uma vez que novos valores absolutos para 2005 foram considerados.

Além dessa meta, o Brasil se comprometeu a zerar o desmatamento na Amazônia Legal e restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030.  Um estudo da FGV e do Instituto Escolhas, divulgado em maio, estima que o investimento para tal restauração estaria entre R$ 31 bilhões e R$ 52 bilhões.

A proposta brasileira ainda prevê a descarbonização total da economia até 2100.  Ou seja, a ideia é zerar a emissão de poluentes gerados por queima de combustíveis fósseis até o fim do século.

Mário Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, se mostra otimista, mas acredita que a atuação brasileira pode ser mais ambiciosa:

— Na cerimônia de hoje, o governo se mostrou alinhado, inclusive com a sociedade civil.  O que está no INDC será muito fácil pro Brasil para cumprir.  Acho que dá pra fazer o dobro.  Aliás, a questão não é necessariamente dinheiro, mas usar os mecanismos já disponíveis.  O Plano Safra, por exemplo, direciona muito pouco investimento para a agricultura de baixo carbono — afirma.

Em nota, o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Marcio Astrini, também foi cauteloso.  “Há muito tempo o país não apresenta iniciativas concretas de liderança na discussão de clima.  O Brasil assumiu compromissos sob o Acordo de Paris que podem soar positivos frente ao deserto de ações sobre o clima que vemos mundo afora, mas ainda deixa a desejar.  A meta para energias renováveis praticamente já nasce atingida, e no que diz respeito a florestas, o governo diz que tolerará o desmatamento ilegal por mais 14 anos”, escreveu.

Enquanto o Brasil corresponde a 2,48% das emissões mundiais, segundo dados divulgados pelo governo federal, o Acordo ganhou duas ratificações de peso no último dia 3: China e Estados Unidos, países que mais contribuem para a poluição global.

No entanto, para entrar em vigor imediato, o acordo deve ser ratificado por pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões globais.  Segundo site da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), 27 países responsáveis por 39% das emissões ratificaram o acordo.

12/09/2016 12:02 / atualizado 12/09/2016 14:59

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