Em 29 de setembro, a Coalizão Brasil promoveu o segundo debate sobre Reserva Legal (RL)
Em 29 de setembro, a Coalizão Brasil promoveu o segundo debate sobre Reserva Legal (RL) para aprimorar um documento chamado “Matriz de Alternativas de Compensação em Reserva Legal”, desenvolvida após uma primeira roda de conversa ocorrida em agosto. Embora existam diferentes formas de fazer a compensação em RL, não havia um documento que comparasse as alternativas para ajudar o proprietário a entender qual a melhor opção para o seu caso.
Por determinação do Código Florestal, o tamanho de uma Reserva Legal varia de 20% a 80% da área total de uma propriedade, dependendo do bioma em que está localizada. Para terras que foram convertidas até 22 de julho de 2008 para outros fins, o proprietário pode fazer a compensação em outras áreas de tamanho equivalente, desde que seja no mesmo bioma.
As alternativas listadas na primeira versão da matriz são: aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA); arrendamento de servidão; doação de área em Unidade de Conservação (UC); e cadastramento de área equivalente. Para cada item há uma breve descrição de seu funcionamento, vantagens, desvantagens, lacunas e propostas de solução, bem como os Grupos de Trabalho (GTs) da Coalizão relacionados a cada um.
Versão aperfeiçoada
A reunião que retomou o trabalho aconteceu na Sociedade Rural Brasileira, em São Paulo (SP), conduzida por Roberto Resende, da Iniciativa Verde, e Rodrigo Lima, da Agroicone. Na ocasião, surgiram alterações para deixar o conteúdo mais equilibrado e de fácil entendimento. As vantagens e desvantagens de cada item, por exemplo, serão unificadas sob o tópico “atributos”, uma vez que o que é vantagem, ou não, pode variar de acordo com a situação do proprietário rural.
Também serão incorporados tópicos adicionais, como a descrição de requisitos mínimos, embora nem sempre fáceis de cumprir, seja por falta de regras claras ou por algum problema na documentação do imóvel, por exemplo. Outro tópico acrescentado: a relação de cada alternativa com outros usos — por exemplo, se tal opção pode alavancar atividades de turismo ou silvicultura na propriedade, ou mesmo a possibilidade de converter multas ambientais em cotas de compensação.
O grupo também concluiu que o GT Restauração/Reflorestamento deverá ser envolvido na discussão, assim como já ocorre com o GT Código Florestal, de onde partiu a ideia dessas rodas de conversa. O documento final deve ficar pronto até o fim de outubro para ser apresentado ao Grupo Orientador e demais membros da Coalizão. “O material pode constituir uma publicação para orientar ou subsidiar o debate de regulamentos e de outros instrumentos, bem como ajudar na decisão dos interessados na compensação de reservas, como proprietários, organizações, assessores, intermediários”, afirmou Roberto Resende. Para ele, propor diversos complementos e melhorias faz com que a matriz se torne um produto mais útil e eficaz.
Em todas as alternativas, a falta de uma regulamentação clara foi apontada como principal lacuna, incluindo a questão dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), tema de um rápido debate já ao final do encontro. Luana Maia, coordenadora da Coalizão, afirmou que o assunto tem sido alvo de debates no movimento e que ainda não há uma posição única sobre o tema. “A questão dos PRAs está sendo pensada no âmbito do GT Código Florestal, como tema de 2017. Nada impede a formação de subgrupos menores, que apresentem ideias para submeter ao Grupo Orientador, que decidirá se as tornará públicas.”