Integrantes do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) conheceram o funcionamento do módulo do SiCAR que possibilita a regularização ambiental de imóveis rurais.
Na reunião do Conama, realizada ontem (21/06), a equipe do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) apresentou as últimas novidades do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O novo módulo do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) já está disponível para que estados e municípios possam fazer a regularização das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR) dos imóveis rurais, conforme o Código Florestal, Lei N° 12.651/2012.
A proposta simplificada de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), apresentada aos integrantes do Conama, permite aos produtores de imóveis rurais identificar as áreas a serem regularizadas e a necessidade de recomposição ou compensação de vegetação nativa, bem como solicitar a suspensão de sanções administrativas e embargos referentes a desmatamentos realizados antes de 22 de julho de 2008 em áreas de APP e reserva legal, caso haja. Desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) oferece opções para proprietários e posseiros resolverem os passivos ambientais de seus imóveis rurais.
Capacitação
Na reunião, também foi anunciado o início das aulas do CAP-CAR Análise, um curso semi-presencial para capacitação dos técnicos que irão analisar os dados inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A primeira turma terá início na próxima segunda-feira (26/6) com técnicos dos estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. A expectativa é que até o final do ano, 300 técnicos de órgãos ambientais serão capacitados em todo o país.
“A implantação do SICAR não visa apenas o desenvolvimento e entrega dos módulos, mas fazer uma implantação assistida, que é quando a gente chega junto aos órgãos ambientais dos estados para ajudar desde a instalação e implantação do módulo em ambiente de teste até a capacitação e apoio de suporte técnico da ferramenta para uso dos módulos” esclarece o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará.
Análise de dados
“A análise dos dados é fundamental para identificar sobreposições de informações ou restrições nos cadastros dos imóveis rurais melhorando a base de dados do CAR que é um poderoso instrumento de planejamento para uso do imóvel rural”, afirma Deusdará. Dessa forma, ao fazer a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), o produtor rural, por meio da Central do Proprietário, poderá corrigir informações em seu cadastro utilizando as bases de referência de outros órgãos, como Incra, Ibama e Funai, disponíveis no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Os proprietários com imóveis que se sobrepõem a terras indígenas e Unidades de Conservação, por exemplo, receberão mensagens de alerta para fazer a justificativa ou retificação de seus cadastros.
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