Fiscalização Ambiental

A Secretaria do Meio Ambiente assinou ?no primeiro semestre deste ano  ??nove Termos de Compromissos de Recuperação Ambiental (TCRAs) para conversão de multas ambientais. Esse dinheiro é destinado majoritariamente a projetos de restauração da pasta, como o Programa Nascentes.

“A aplicação eficiente dos recursos das multas e compensações tem permitido aumentar significativamente os plantios no âmbito do programa Nascentes”, disse o secretário, Ricardo Salles.

Ao todo, a secretaria recebeu cerca de R$ 650,3 mil em multas, o que permitiu a contratação de 12.971 de Árvores Equivalentes (AEQs), uma unidade de medida utilizada dentro do Programa Nascentes. Com esse valor em AEQs, seria possível recuperar cerca de 13 hectares – área equivalente a 18 campos de futebol.

“A conversão das multas administrativas em serviços ambientais é uma alternativa para resolver questões ambientais e que traz benefícios ao cidadão”, disse Anselmo Guimarães de Oliveira, diretor da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, órgão ligado à secretaria.

Multas em serviços ambientais

A conversão de multas administrativas em serviços ambientais, mais especificamente em projetos de restauração dentro do âmbito do Programa Nascentes, estabelece que até 90% do valor da multa administrativa simples pode ser convertido na unidade Árvore-Equivalente (AEQ), que poderá ser utilizado para financiar projetos da Prateleira de Projetos (os outros 10% vão para o Fundo de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais – FDPBRN). O valor da multa deve ser suficiente para custear a implantação de um projeto de pelo menos 1000 AEQs.

Fonte: http://www.ambiente.sp.gov.br/2017/07/25/sma-direciona-multas-de-empresas-para-restauracao-ecologica/